A lei de Sesmarias foi criada pelo rei português Dom Fernando I, em 1375, e o nome Sesmaria deriva de sesmar, dividir, e foi trazida para o Brasil Colônia em 1530, por Martim Afonso de Sousa, através de uma Carta de Poderes.
No Brasil colônia foi uma estratégia muito usada para povoar as terras mais distantes. E é aqui que começa a nossa História de Vargem Grande e Vargem Pequena.
Em pesquisas realizadas na Biblioteca Nacional, chegamos a um documento original de 1579, do dia 10 de fevereiro, e que se trata de uma Carta de Sesmaria, redigida por Pero da Costa, Tabelião da Notas e Escrivão das Sesmarias, e anotada por ele no Livro das Notas e Tombo das Cartas das Sesmarias, através de mandado de “Salvador Corea de Saa” (Salvador Corrêa de Sá), então Capitão e Governador-Geral de São Sebastião do Rio de Janeiro.
Em Portugal chamava-se de Sesmeiro o oficial responsável pela coroa pela distribuição das Sesmarias, no Brasil ficou sendo quem recebia a doação, o novo proprietário das terras.
As Sesmarias quando eram oficializadas tinham suas regras a serem seguidas, existia a demarcação topográfica, e os solicitantes deveriam, dentro de um prazo legal, estabelecido na doação das terras, efetuar a demarcação dos limites, fazer as benfeitorias, a limpeza das roças, plantar, ter criação de animais e cultivar a área. Caso isso não acontecesse, conforme o documento de doação, as terras voltavam ao domínio do Rei de Portugal, e poderiam, após um determinado prazo, ser requisitadas novamente por terceiros, sempre seguindo algumas condições básicas para que o pedido fosse aceito.
Nem sempre as Sesmarias foram pacíficas, haja visto que existiam os Sesmeiros e os Posseiros, e nem sempre os Sesmeiros respeitavam os limites das Cartas, dado que também não eram muito específicos, dando margem a interpretações, utilizando muito os próprios marcos geográficos naturais, como pedras grandes, rios, poços de água, árvores distintas, etc, e eram por vezes ultrapassados esses limites, e poderiam por vezes adentrar nas terras que não lhes pertencia, nascendo assim litígios. Esses casos eram resolvidos pelas partes da contenda junto ao Rei.
Seguem algumas páginas do documento em questão digitalizado.
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